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Esta linha de pesquisa investiga o papel dos direitos humanos na construção de modelos de desenvolvimento inclusivos, sustentáveis e justos. Envolve o estudo das relações entre garantias fundamentais, democracia, cidadania, justiça social e políticas públicas. Analisa criticamente a efetividade dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos frente às desigualdades estruturais e aos desafios do desenvolvimento. Inclui temas como acesso à justiça, direitos sociais, educação, saúde, trabalho, moradia, igualdade de gênero, relações étnico-raciais, migrações, povos tradicionais, entre outros.
Foca na análise das interações entre o direito, a atividade econômica e as políticas fiscais como instrumentos de desenvolvimento. Investiga os marcos regulatórios do ambiente de negócios, da governança corporativa, do sistema financeiro, da concorrência e da tributação. Busca compreender como o Direito pode induzir comportamentos econômicos socialmente responsáveis, promover segurança jurídica, estimular a inovação e garantir justiça fiscal. Os objetos de estudo incluem: regimes societários, contratos empresariais, direito concorrencial, direito financeiro e orçamentário, sistemas tributários, responsabilidade social empresarial, desenvolvimento sustentável e economia digital.
Explora os impactos das transformações tecnológicas sobre o Direito e os desafios regulatórios gerados pela inovação. A linha busca compreender como as tecnologias emergentes — como inteligência artificial, blockchain, biotecnologia, big data e plataformas digitais — afetam os direitos fundamentais, a organização do trabalho, as estruturas do Estado e as dinâmicas do mercado. Investiga formas jurídicas de fomentar a inovação com responsabilidade ética, inclusão social e sustentabilidade. São temas de interesse: proteção de dados, regulação digital, direitos digitais, propriedade intelectual, smart contracts, regulação algorítmica, tecnologia jurídica (legaltech) e cidades inteligentes.
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Introdução à Pós-Graduação | Obrigatória |
| Práticas Avançadas na Pesquisa I | Obrigatória |
| Tópicos Especiais I | Obrigatória |
| Teoria Crítica da Cidadania | Obrigatória Área |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Tese e seus Aspectos Metodológicos | Obrigatória |
| Práticas Avançadas na Pesquisa II | Obrigatória |
| Teoria dos Direitos Humanos | Obrigatória Área |
| Desenvolvimento e Justiça Ambiental | Obrigatória Linha I |
| Contratos Empresariais no Século XXI | Obrigatória Linha II |
| Fundamentos Jurídicos do Direito Digital | Obrigatória Linha III |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Projeto de Tese I | Obrigatória |
| Práticas Avançadas na Pesquisa III | Obrigatória |
| Tópicos Especiais II | Obrigatória |
| Planejamento Tributário | Eletiva |
| Arbitragem e Mediação de Conflitos | Eletiva |
| Direito Internacional e Comércio Exterior | Eletiva |
| Direito Civil Constitucional | Eletiva |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Projeto de Tese II | Obrigatória |
| Práticas Avançadas na Pesquisa IV | Obrigatória |
| Planejamento Tributário | Eletiva |
| Arbitragem e Mediação de Conflitos | Eletiva |
| Direito Internacional e Comércio Exterior | Eletiva |
| Direito Civil Constitucional | Eletiva |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Práticas Avançadas na Pesquisa V | Obrigatória |
| Seminário da Pesquisa I | Obrigatória |
| Qualificação da Tese | Obrigatória |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Práticas Avançadas na Pesquisa VI | Obrigatória |
| Tópicos Especiais III | Obrigatória |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Práticas Avançadas na Pesquisa VII | Obrigatória |
| Tópicos Especiais IV | Obrigatória |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Práticas Avançadas na Pesquisa VIII | Obrigatória |
| Defesa da Tese | Obrigatória |
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