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Esta linha de pesquisa investiga o papel dos direitos humanos na construção de modelos de desenvolvimento inclusivos, sustentáveis e justos. Envolve o estudo das relações entre garantias fundamentais, democracia, cidadania, justiça social e políticas públicas. Analisa criticamente a efetividade dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos frente às desigualdades estruturais e aos desafios do desenvolvimento. Inclui temas como acesso à justiça, direitos sociais, educação, saúde, trabalho, moradia, igualdade de gênero, relações étnico-raciais, migrações, povos tradicionais, entre outros.
Foca na análise das interações entre o direito, a atividade econômica e as políticas fiscais como instrumentos de desenvolvimento. Investiga os marcos regulatórios do ambiente de negócios, da governança corporativa, do sistema financeiro, da concorrência e da tributação. Busca compreender como o Direito pode induzir comportamentos econômicos socialmente responsáveis, promover segurança jurídica, estimular a inovação e garantir justiça fiscal. Os objetos de estudo incluem: regimes societários, contratos empresariais, direito concorrencial, direito financeiro e orçamentário, sistemas tributários, responsabilidade social empresarial, desenvolvimento sustentável e economia digital.
Explora os impactos das transformações tecnológicas sobre o Direito e os desafios regulatórios gerados pela inovação. A linha busca compreender como as tecnologias emergentes — como inteligência artificial, blockchain, biotecnologia, big data e plataformas digitais — afetam os direitos fundamentais, a organização do trabalho, as estruturas do Estado e as dinâmicas do mercado. Investiga formas jurídicas de fomentar a inovação com responsabilidade ética, inclusão social e sustentabilidade. São temas de interesse: proteção de dados, regulação digital, direitos digitais, propriedade intelectual, smart contracts, regulação algorítmica, tecnologia jurídica (legaltech) e cidades inteligentes.
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Introdução à Pós-Graduação | Obrigatória |
| Estudos Avançados I | Obrigatória |
| Tópicos I | Obrigatória |
| Direitos Humanos, Multiculturalismo e Cidadania | Obrigatória Área |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Metodologia Científica Aplicada às Ciências Jurídicas | Obrigatória |
| Estudos Avançados II | Obrigatória |
| Direito Internacional dos Direitos Humanos | Obrigatória Linha I |
| Análise do Cenário Econômico, Político e Social | Obrigatória Linha II |
| Direito Digital | Obrigatória Linha III |
| Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável | Eletiva |
| Direito e Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ | Eletiva |
| Inteligência Artificial | Eletiva |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Projeto de Pesquisa I | Obrigatória |
| Estudos Avançados III | Obrigatória |
| Seminário da Pesquisa | Obrigatória |
| História do Direito e do Pensamento Jurídico | Obrigatória Área |
| Disciplinas | Tipo |
|---|---|
| Estudos Dirigidos para Qualificação | Obrigatória |
| Estudos Avançados IV | Obrigatória |
| Tópicos II | Obrigatória |
| Estudos Dirigidos para Defesa | Obrigatória |
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